Portugal terá de voltar a subir impostos
Quem o diz é a revista semanal inglesa "The Economist" e eu acho que não se enganam. Um país que consome mais do que o que produz, um país que sobrevive só com empréstimos e que nem os consegue pagar, um país que tem de sustentar as mordomias da classe política e seus afins… estamos à espera de quê?
‘The Economist’: Portugal terá de voltar a subir impostos
1 comentário:
Direito de Resistencia
Art.º 21 da Constituiçao
" Todos tem direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressao, quando nao seja possivel recorrer a autoridade publica"
Em a Era dos Direitos, Norberto Bobbio explica : " O processo que deu lugar ao estado liberal e democratico pode ser correctamente chamado processo de " constitucionalizaçao" do direito de resistencia e de revoluçao. Os estatutos atrav´´es dos quais se obteve esse resultado podem ser diferenciados com base nos dois modos tradicionais mediante os quais se suponha que ocorresse a degeneraçao do poder : o abuso no exercicio do poder ( o tyrannus quoad exercitium) e o deficite de legitimaçao ( o tyrannus absque titulo)."
Muitas das medidas extraordinarias do Governo, designadamente as mais gravosas ( cortes de salarios e de subsidios ;congelamento das carreiras e de efeitos da avaliaçao de desempenho ; de aumentos de horarios de trabalho, etc.), extravasam os programas vencedores nas legislativas de 2011, o programa do Governo e o memorando da troika. Carecem portanto de legitimidade politica. Por outro lado, ao pretenderem fazer pagar pelas derrapagens nas contas sobretudo funcionarios publicos e os pensionistas, ofendem a Constituiçao e o Estado de Direito. Sao abusos de poder. Logo,sera legitimo accionar-se o "direito de resistencia" pacifica.
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