A execução da pena de prisão
Onde a lei está mal é permitir que o trânsito em julgado se prolongue até à agonia e à exaustão processual. Todos os expedientes dilatórios podem ser usados, desde reclamações, aclarações e nulidades inventadas, passando pelos vários recursos, até à transformação viciosa do Tribunal Constitucional, como quarta instância de recurso, para se eternizar o cumprimento de uma decisão. O labirinto de truques processuais é infernal. Tudo está feito para facilitar, em certos processos mediáticos, a prescrição.
Artigo de Rui Rangel – Tudo aqui: In Verbis
é a chamada… justiça dos RICOS
E aqui andamos nós que nem cordeirinhos a bel-prazer dos legisladores que cozinham leis para a classe dominante, onde se incluem eles próprios, políticos que arruinaram o país por incompetência e escumalha que em proveito próprio tem aliviado o erário público. Até quando?
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