Projecto sobre enriquecimento ilícito aprovado
O Parlamento aprovou a criminalização do enriquecimento ilícito dos titulares de cargos públicos.
Os três projectos que visavam a criação do crime de enriquecimento ilícito foram aprovada pela maioria parlamentar que contou contou os votos favoráveis do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda.
O PS foi o único partido a votar contra, por considerar que inverte o ónus da prova em matéria penal e é contrário ao ordenamento jurídico português.
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